SÉRVULO assina capítulo sobre Arbitragem em Portugal na publicação Panoramic da Lexology

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 05 Jun 2026 in Panoramic – Arbitration 2026

A SÉRVULO & Associados contribuiu para a publicação Panoramic – Arbitration 2026, da Lexology (Law Business Research), com o capítulo dedicado a Portugal, oferecendo uma análise abrangente e atualizada do regime jurídico da arbitragem no país.

O capítulo, da autoria de Alexandra Valpaços e Nuno Temudo Vieira, percorre os principais aspetos do regime da arbitragem em Portugal, desde as convenções internacionais aplicáveis e a Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011), até à convenção de arbitragem, à constituição do tribunal arbitral, ao processo arbitral, às medidas cautelares e ao regime de impugnação, reconhecimento e execução de sentenças arbitrais.

No segmento dedicado às tendências e atualizações, os autores destacam a crescente atenção dada à utilização da inteligência artificial na arbitragem, ao financiamento por terceiros (third-party funding) e à consolidação de uma comunidade arbitral de língua portuguesa.