Principais incentivos – carros elétricos

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 13 Abr 2023

A proteção do ambiente é uma temática cada vez mais presente nas sociedades modernas. A União Europeia definiu o objetivo de atingir a neutralidade climática em 2050.

Os carros elétricos emitem significativamente menos gases de efeitos de estufa ao longo do seu período de vida útil do que os carros de combustão.

A transição energética via mobilidade elétrica rodoviária é, por isso, uma das grandes apostas da União Europeia.

Nesse sentido o Estado Português tem vindo implementar diversas medidas para fomentar a aquisição de carros 100% elétricos.

Do ponto de vista fiscal, destacamos os seguintes benefícios:

• IRC - Gastos: São aceites como gastos dedutíveis as depreciações correspondentes ao custo de aquisição ou ao valor revalorizado dos veículos elétricos até € 62.500.
• IRC - Tributação autónoma: Os encargos relacionados com veículos movidos exclusivamente a energia elétrica apenas são sujeitos a tributação, à taxa autónoma de 10 %, caso o custo de aquisição destes veículos exceda € 62.500.

• ISV e IUC: Isenção destes impostos para os carros 100% elétricos.

• IVA: Dedução do IVA suportado com as despesas respeitantes à eletricidade utilizada em viaturas elétricas.

Para 2023, à semelhança do que sucedeu no ano anterior, está previsto um incentivo financeiro à aquisição de carros 100% elétricos, cuja atribuição depende da apresentação de candidatura junto do Fundo Ambiental. No entanto, ainda não são conhecidos os valores, nem os critérios para a atribuição deste benefício. 

Em alguns municípios os carros elétricos podem, também, usufruir de isenções e descontos no estacionamento. Para confirmar quais os benefícios e os municípios abrangidos deve ser consultada a lista destes benefícios disponível em https://www.mobie.pt/mobilidade/beneficios-incentivos.

Apesar de os carros elétricos terem um custo de aquisição substancialmente superior ao dos carros convencionais de combustão, através deste tipo de benefícios pretende-se incentivar/acelerar a renovação do parque automóvel português

O ambiente é uma preocupação de todos, mas estes tipos de incentivos são determinantes para se continuar a caminhada até à almejada neutralidade fiscal. 

Patrícia Guerra Carvalhal | pgc@servulo.com