PUBLICAÇÕES SÉRVULO
14 Jul 2026
Financeiro e Governance
European Ocean Act: o que nos revela a consulta pública sobre a futura lei dos oceanos?
1. Enquadramento
A 5 de junho de 2025, a Comissão Europeia adotou o European Ocean Pact (Pacto Europeu para o Oceano), que reúne, pela primeira vez, as políticas da União Europeia...
