A nova alteração ao Código Penal e as implicações jurídico-laborais do crime de perseguição

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 18 Ago 2015

download PDF

Expertise Relacionadas

Contencioso Arbitragem

Advogados Relacionados

Cláudia Amorim Rita Canas da Silva

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 31 Ago 2026
Financeiro e Governance

Modelos de IA de Fronteira e agravamento do risco das TIC: Impacto para as entidades financeiras

Num curto espaço de tempo, quatro entidades europeias, no exercício de mandatos distintos, convergiram relativamente aos riscos associados às TIC decorrentes da disponibilização de modelos...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 21 Ago 2026
Penal, Contraordenações e Compliance

As Leis n.º 34/2026, de 27 de julho, e n.º 37/2026, de 28 de julho: Alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao regime de Recuperação de Ativos

Visando fomentar a celeridade processual e a eficiência da justiça em Portugal, bem como o robustecimento do regime de recuperação de ativos resultantes de atividades criminosas, à luz das...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 06 Ago 2026
Imobiliário, Turismo e Urbanismo

As alterações ao RJUE introduzidas pelo decreto-lei n.º 108/2026: Da reforma do Simplex Urbanístico à procura de maior segurança jurídica

1. Considerações introdutórias
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, procede à 21.ª alteração do RJUE e constitui uma revisão crítica das soluções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º...