Sports Law 2026: Portugal
LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2026
A SÉRVULO assina o capítulo dedicado a Portugal na publicação Sports Law 2026, da Chambers and Partners, contribuindo com uma análise especializada sobre o enquadramento jurídico do desporto em Portugal, no âmbito dos segmentos Law and Practice e Trends and Developments.
Law and Practice:
Neste capítulo, apresenta-se o regime jurídico do desporto em Portugal, com enfoque na integridade desportiva, no combate ao doping e à manipulação de resultados, bem como nos mecanismos disciplinares e sancionatórios aplicáveis aos agentes desportivos. São ainda abordados os principais aspetos dos direitos comerciais no desporto, incluindo direitos de transmissão e exploração de imagem, bem como as estruturas jurídicas das organizações desportivas e matérias de propriedade intelectual e proteção de dados.
Trends and Developments:
Relativamente a 2025, elegem-se como principais tendências no setor desportivo em Portugal os temas associados à defesa da integridade desportiva, ao crescimento do desporto feminino e aos esports, bem como à evolução dos modelos de comercialização de direitos televisivos. O ano ficou ainda marcado por desenvolvimentos relevantes a nível europeu, com particular impacto no futebol profissional, incluindo decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia com efeitos estruturantes no regime de transferências e na arbitragem desportiva.
Os capítulos são da autoria de Miguel Santos Almeida, Maria Novo Baptista e João Saúde (Law and Practice), e de Miguel Santos Almeida, Maria Novo Batista, João Saúde e Julieta Ricciardi (Trends and Developments).
