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A Responsabilidade Civil Pré-Contratual das Entidades Adjudicantes

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 03 Sep 2018 Almedina

Rui Cardona Ferreira, sócio no departamento de Comercial e Societário, publicou o livro sobre A Responsabilidade Civil Pré-Contratual das Entidades Adjudicantes.

Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.

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Rui Cardona Ferreira