State Aid at the service of Sustainable Development
Entrada em funcionamento dos Juízos de competência especializada nos tribunais tributários
Uma “moratória” para os contratos de seguro
Da “emergência” à “calamidade” - Guia para empresas e...
Plano de ação da Comissão Europeia para uma política global da UE em matéria de prevenção...
Regulamentação dos deveres de Informação aos clientes a observar, no âmbito das Operações...
Green Washing and Unfair Commercial Practices
COVID-19: Comissão Europeia propõe alteração ao CRR
A redução e isenção do IVA no âmbito da pandemia da COVID-19
Cabo Verde: Moratória nos créditos e o Regime especial de garantias pessoais do Estado
COVID-19: Aplicações de rastreamento de contactos e proteção de dados
COVID–19 e o regresso à normalidade: novos prazos para o planeamento urbanístico
