Direito de Autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de março de 2019 Processo n.^º 215_18.5YHLSB.L1 Belenenses

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2023 in Propriedades Intelectuais, nº 19 e nº 20, Católica Editora

Rodrigo Barreiros Ferreira, advogado da Direito de Autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de março de 2019 Processo n.º 215_18.5YHLSB.L1 Belenenses», na Revista Propriedades Intelectuais, nº 19 e nº 20, Católica Editora.

O artigo examina uma decisão judicial que reafirma a autonomia jurídica entre o Clube de Futebol Os Belenenses e a respetiva SAD, qualifica como ilícita a apropriação de direitos de propriedade intelectual por esta sem base contratual e nega, de forma fundamentada, as pretensões da SAD, salvaguardando a titularidade dos direitos do Clube.

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