Direito de Autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2024 in Propriedades Intelectuais, nº 21, Católica Editora

Rodrigo Barreiros Ferreira, advogado da SÉRVULO, é o co-autor do artigo «Direito de Autor – Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa», na Revista Propriedades Intelectuais, nº 21, Católica Editora.

Este artigo trata do litígio que colocou em confronto o tema “Fim do Mundo” da autoria de Fernando Guerra e o tema “Paixão” da autoria de Jorge Fernando, interpretado pela cantora Mariza. Demonstra a imprecaução do tribunal de primeira instância na forma como lidou com este caso dotado de especificidades técnicas. Revelou-se importante a demonstração do enquadramento do plágio no seio das penalidades por infração de direitos autorais, bem como se demonstrou necessária a explicação do recurso à prova pericial para a boa decisão in casu.

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