Eficiência e celeridade no Direito da Contratação Pública: breves notas sobre as tendências atuais no Direito Português e perspetivas de evolução

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Jorge Faria Lopes, Of Counsel do departamento de Público SÉRVULO, é o autor do artigo «Eficiência e celeridade no Direito da Contratação Pública: breves notas sobre as tendências atuais no Direito Português e perspetivas de evolução», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

Partindo de um diagnóstico de recuo na efetividade do sistema de contratação pública, sustentado por dados nacionais e europeus, o autor examina as iniciativas legislativas mais recentes no direito português e questiona o seu alinhamento com os padrões mais modernos do direito da contratação pública. O estudo identifica ainda perspetivas de evolução normativa e administrativa capazes de promover uma utilização verdadeiramente mais eficiente dos recursos públicos escassos envolvidos na atividade de contratação pública.

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.