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Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2020 in O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais, AAFDL Editora

Duarte Rodrigues Silva, sócio no departamento de Direito Público da SÉRVULO, publicou o artigo Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar na obra «O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais». 

O autor reflete sobre os temas relativos à formulação de valorações próprias no quadro disciplinar, ao erro sobre os pressupostos de facto em processo disciplinar e sobre a impugnação administrativa necessária.

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Duarte Rodrigues Silva