Clauses Pénales et Clauses Libératoires dans le Droit Portugais

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2021 in Les Transferts des Sportifs dans un Monde Globalisé

Miguel Santos Almeida, advogado da área de Direito do Desporto da SÉRVULO, é o autor do artigo «Clauses Pénales et Clauses Libératoires dans le Droit Portugais», publicado na obra coletiva «Les Transferts des Sportifs dans un Monde Globalisé».

O autor analisa algumas das especificidades das cláusulas de transferência nos contratos de trabalho desportivo à luz do regime jurídico nacional, numa obra que aborda o tema das transferências desportivas sob uma perspetiva comparada em diferentes jurisdições.