Clauses Pénales et Clauses Libératoires dans le Droit Portugais

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2021 in Les Transferts des Sportifs dans un Monde Globalisé

Miguel Santos Almeida, advogado da área de Direito do Desporto da SÉRVULO, é o autor do artigo «Clauses Pénales et Clauses Libératoires dans le Droit Portugais», publicado na obra coletiva «Les Transferts des Sportifs dans un Monde Globalisé».

O autor analisa algumas das especificidades das cláusulas de transferência nos contratos de trabalho desportivo à luz do regime jurídico nacional, numa obra que aborda o tema das transferências desportivas sob uma perspetiva comparada em diferentes jurisdições.