Uma resposta aos desafios colocados pela transição energética

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 08 Fev 2022

Entrou em vigor o novo Decreto-Lei n.º 15/2022, procedendo à transposição da Diretiva Europeia do Quarto Pacote Energético, que estabelece regras comuns para o mercado interno de eletricidade e da Diretiva relativa à promoção de utilização de energia de fontes renováveis. 

O diploma, agora publicado, tem por base o projeto de decreto-lei colocado em consulta pública no dia 10 de novembro, na qual a equipa de Energia da SÉRVULO participou. 

Fique a conhecer as principais novidades deste novo diploma, designadamente no que diz respeito aos prazos previstos de licenciamento, à possibilidade de transmissão de títulos de reserva de capacidade e de controlo prévio e ao âmbito temporal de aplicação do diploma.