A necessidade de modificação do Caso Base na sequência da efetivação de procedimentos de reposição do equilíbrio económico-financeiro

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Francisca Mendes da Costa e João Abreu Campos, respetivamente sócia e associado sénior do departamento de Público da SÉRVULO, são os autores do artigo «A necessidade de modificação do caso base na sequência da efetivação de procedimentos de reposição do equilíbrio económico-financeiro», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

Neste artigo os autores debatem a  a necessidade de modificação do Caso Base na sequência da efetivação de procedimentos de reposição do equilíbrio económico-financeiro de contratos administrativos, procurando dar resposta às três principais questões que se colocam quanto a este tema:

• Quando é que é necessário modificar o Caso Base?
• Como se deve modificar o Caso Base?
• Por que motivo se deve modificar o Caso Base?

Através deste artigo, os autores analisaram ainda  o novo paradigma emergente da nova geração de contratos de execução duradoura, em que se verifica uma progressiva superação da metodologia tradicional baseada na utilização exclusiva do Caso Base como instrumento de apuramento e efetivação do reequilíbrio financeiro, e a sua substituição pela utilização (e comparação) de modelos financeiros atualizados, como forma de mitigar (e superar) as limitações inerentes à utilização (exclusiva) do Caso Base.

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.