Da Responsabilidade do Projetista por Erros e Omissões nas Empreitadas de Obras Públicas

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2025 in Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO

Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, juntamente com Vasco Freitas da Costa, são os autores do artigo «Da Responsabilidade do Projetista por Erros e Omissões nas Empreitadas de Obras Públicas», publicado na obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO.

O artigo analisa a responsabilidade do projetista por erros e omissões nas empreitadas de obras públicas, em particular quando estes dão origem a trabalhos complementares e a custos adicionais para o dono da obra. Com base no enquadramento do Código dos Contratos Públicos, os autores examinam os pressupostos dessa responsabilidade, a determinação da indemnização e a articulação com a responsabilidade de outros intervenientes na empreitada.

O presente artigo integra a obra Estudos Jurídicos – 25 Anos SÉRVULO, contribuindo para o conjunto de análises que celebram a evolução, a diversidade e o pensamento jurídico que marcaram este quarto de século da nossa Sociedade.