Les Indemnités de Transfert en Droit Portugais

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2019 in Jurisport – Revue Juridique et Économique du Sport n.º 199, Julho/Agosto 2019

Miguel Santos Almeida, advogado no departamento de Direito do Desporto da SÉRVULO, é o autor do artigo «Les Indemnités de Transfert en Droit Portugais», publicado no número 199 da revista Jurisport – Revue Juridique et Économique du Sport. 

O autor analisa as consequências da rescisão do contrato de trabalho desportivo no ordenamento jurídico português, fazendo um enquadramento do regime das “cláusulas de rescisão” à luz da nova Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.