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O Impacto do Parecer 2/2015 do TJUE na política comercial da União Europeia: mudança de paradigma na celebração da “nova geração” de Acordos de Comércio Livre

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2019 in Prémio Pessoa Jorge 2018 - SRS Advogados 1ª Edição

O artigo intitulado “O Impacto do Parecer 2/2015 do TJUE na política comercial da União Europeia: mudança de paradigma na celebração da “nova geração” de Acordos de Comércio Livre” da autoria de Guilherme Oliveira e Costa, advogado estagiário da SÉRVULO, foi distinguido, em 2018, como o trabalho vencedor da 1ª Edição do Prémio Pessoa Jorge promovido pela SRS Advogados e a Lexdebata. 

Este artigo, em conjunto com as demais menções honrosas da 1ª edição, foi agora publicado no livro “Prémio Pessoa Jorge 2018 - SRS Advogados 1ª Edição” integrando a Coleção SRS/Almedina. O trabalho em causa apresenta criticamente o Parecer 2/2015 e convida à reflexão sobre as implicações do mesmo para a política comercial comum da União Europeia que, forçosamente, terá de ser repensada dado que o Tribunal de Justiça concluiu pela falta de competência exclusiva da UE quanto a certas matérias que, tipicamente, são incluídas na “nova geração” de Acordos de Comércio Livre. 

O livro foi apresentado no dia 23 de abril de 2019 por ocasião da cerimónia de entrega de prémios da 2ª edição do referido Prémio, o qual tem como objetivo “galardoar o melhor trabalho de investigação, em português e inglês, e com uma análise crítica inédita (de doutrina, jurisprudência ou legislação), em todas as áreas do Direito.”.