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Teresa Serra

Na SÉRVULO como sócia desde 1999, é atualmente Of Counsel do departamento de Penal e Contraordenações e de Contencioso e Arbitragem. Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989. Docente universitária, entre 1982 e 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em diversos cursos de pós-graduação no âmbito do direito sancionatório em geral, ultimamente, no III Curso de Outono sobre O processo das Contraordenações Económicas, em Outubro de 2017, e no II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcemente, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica, no primeiro semestre de 2018. Membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro da Roxin Alliance, desde 2011, organização de advogados e académicos dedicada a temas de criminalidade económica e financeira internacional e compliance. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1984.

 

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Litigância penal: tanto do lado da defesa, como do lado da acusação. Especial incidência no crime de colarinho branco (económico-financeiro ou de funcionários), nos crimes fiscais e contra a Segurança Social, nos crimes contra o património e contra a honra, incluindo processos de grande complexidade e relevância.

Litigância contraordenacional: tanto do lado da defesa, como em representação da Administração. Em especial, na área da regulação económica: banca, mercado de valores mobiliários, telecomunicações, audiovisual e ambiente.

Litigância em processos de cariz sancionatório de outra natureza, em especial em processos de responsabilidade financeira junto do Tribunal de Contas e de responsabilidade disciplinar.

Representação de clientes em processos resultantes da apresentação de queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Interposição de recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

Litigância em matéria cível e comercial. Incluindo processos de responsabilidade civil contratual e extracontratual.

Auditorias externas.

Programas de compliance.

Assessoria jurídica em matéria societária e contratual.