PUBLICAÇÕES SÉRVULO
08 Mar 2024
Despacho N.º 18/SEENC/2024 sobre os procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao reequipamento
Foi hoje publicado o Despacho n.º 18/SEENC/2024, emitido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima, que procede à clarificação dos procedimentos de controlo prévio aplicáveis...