Rui Medeiros publica artigo na e-Pública sobre responsabilidade financeira perante o Tribunal de Contas

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 07 Jul 2026 in E-Pública

O sócio Rui Medeiros é autor do artigo “A culpa leve enquanto pressuposto da responsabilidade financeira a efetivar perante o Tribunal de Contas”, publicado na edição de julho de 2026 da revista científica e-Pública – Public Law Journal (Volume 13, n.º 2).

No estudo, Rui Medeiros analisa a admissibilidade da culpa leve como fundamento da responsabilidade financeira, questionando quer o mérito dessa solução legislativa, quer, no caso da responsabilidade reintegratória, a sua conformidade constitucional. O artigo procede ainda a uma análise comparada de diferentes ordenamentos jurídicos europeus e discute a articulação entre a responsabilidade financeira e a responsabilidade civil dos titulares de cargos públicos.