Newsletter Momentum – Especial Imobiliário

SÉRVULO PUBLICATIONS 03 Jul 2025

O planeamento urbanístico tal como a gestão urbanística em Portugal atravessam uma fase de profunda transformação, seja ao nível da classificação/reclassificação dos solos e procedimentos simplificados de planeamento, seja ao nível da simplificação de procedimentos urbanísticos. Com as alterações legislativas introduzidas pelo Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024), torna-se essencial refletir sobre o papel das Unidades de Execução enquanto instrumentos centrais de programação e concretização dos planos e enquadramento e gestão integrada de operações urbanísticas.

Na prática, as Unidades de Execução permitem uma abordagem integrada e coordenada do desenvolvimento urbano, promovendo a justa repartição de benefícios e encargos entre os proprietários, a reorganização fundiária e a regeneração de zonas urbanas estratégicas. Embora historicamente pouco utilizadas, começam agora a ganhar relevo em vários municípios, precisamente por responderem à necessidade de soluções urbanísticas mais ágeis, sustentáveis e colaborativas.

O impulso do Simplex Urbanístico veio colocar as Unidades de Execução no centro do debate, e, apesar de ser impossível abarcar aqui todas as questões relacionadas com a elaboração e operacionalização das Unidades de Execução, pretendemos deixar o nosso contributo de sistematização deste instrumento no ordenamento jurídico-urbanístico, para que possa ser utilizado de forma correta e ágil, abrindo novos caminhos para uma gestão mais eficiente do território, reduzindo burocracias e facilitando a concretização dos objetivos estratégicos dos municípios.

Leia mais sobre o tema nesta Momentum especialmente dedicada ao Imobiliário da autoria de Filipa Névoa e Joana Oliveira Rebocho.