Revisão do Código dos Valores Mobiliários: conheça as principais alterações
SÉRVULO PUBLICATIONS 21 Sep 2026
A SÉRVULO publica uma newsletter especial dedicada à revisão de 2026 do Código dos Valores Mobiliários, promovida pelo Decreto-Lei n.º 171/2026, de 26 de agosto, cujas alterações entraram em vigor no dia 1 de setembro.
Coordenada por Paulo Câmara, a publicação apresenta e analisa as principais modificações introduzidas ao Código dos Valores Mobiliários, resultantes, designadamente, da transposição e execução de diferentes atos normativos europeus, incluindo os diplomas que integram o Listing Act e o regime relativo ao Ponto de Acesso Único Europeu, o European Single Access Point (ESAP).
Entre as matérias abordadas encontram-se as ofertas públicas e a aquisição potestativa, o registo dos intermediários financeiros, a execução de ordens, a proibição de pagamento pelo fluxo de ordens, as recomendações de investimento e os estudos patrocinados por emitentes, os conflitos de interesses, os requisitos de admissão em mercado e os deveres de informação. A newsletter analisa ainda o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, a utilização de tecnologias de registo distribuído, os instrumentos financeiros derivados e a emissão de extratos por emitentes insolventes.
Com contributos de vários advogados da SÉRVULO, esta edição especial proporciona uma leitura transversal das alterações e das suas principais implicações para emitentes, intermediários financeiros, entidades gestoras de plataformas de negociação, investidores e demais participantes no mercado.
