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Mariana Afonso e Cunha

Na SÉRVULO desde 2025, é associada sénior no departamento de Direito Público. Mestre em Direito pela Universidade Católica (Lisboa), com a tese intitulada “A legalidade, o mérito e o recurso à equidade na arbitragem de actos administrativos”, em 2015. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2012. Da sua formação académica consta ainda a frequência de cursos de pós-graduação e workshops em diversas matérias de Direito Administrativo, como em Inteligência Artificial na Contratação Pública (Copenhaga, 2024), em Domínio Público Aeroportuário, Ferroviário e Rodoviário (2024), em Procedimento e Processo Administrativo (2018 e 2019) e em Contratação Pública e Concorrência (2016). Foi advogada na Vieira de Almeida entre 2016 e 2025, tendo feito o estágio na Macedo Vitorino. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2015.

"One of the first destinations for public law, Sérvulo & Associados has a proven track record in high-profile sector-related matters."

Legal 500, Public Law (2020)

Experiência Relevante

Em contencioso administrativo e arbitral, representando entidades públicas e operadores privados.

Em contratos públicos, assessorando entidades públicas e operadores privados em matérias de planeamento, formação e execução de contratos.

No acompanhamento regular de operadores económicos relevantes em diversas matérias de direito público, em especial no setor das infraestruturas públicas, transportes e mobilidade.

Expertise

Áreas e Serviços