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Adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 20 Mar 2020

A propagação do vírus Covid-19 tem provocado bastantes adversidades no normal funcionamento das empresas, legitimando a enorme profusão legislativa para fazer face a estes novos desafios.

No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do adiamento do pagamento de contribuições.

Numa nota enviada ontem à comunicação social, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou a suspensão da data de pagamento das contribuições devidas à Segurança Social das empresas, que terminava hoje dia 20 de março.

Do mesmo modo, por Informação do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, foi hoje igualmente divulgado o adiamento dos prazos de pagamento das contribuições à Segurança Social, na Região Autónoma da Madeira.

Deste modo, hoje as empresas não terão que efetuar o pagamento das contribuições.

Aguarda-se que sejam regulados pelo Governo os termos do diferimento das prestações e a definição das respetivas regras.

Ana Moutinho Nascimento | amn@servulo.com

João Tomé Pilão | jtp@servulo.com