Newsletter Momentum

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 16 Mar 2020

A primeira newsletter de 2020 traz, como artigo de destaque, o tema da Diretiva nº 2019/1937 no qual se questiona se avançamos para a delação premiada europeia, seguido de um artigo sobre os deveres de informação sobre sustentabilidade no âmbito dos serviços financeiros e de uma apreciação à carga fiscal sobre o imoniliário prevista no Orçamento do Estado. O imobiliário ganha ainda destaque no quarto artigo, desta feita para analisar o Direito Real de Habitação Duradoura. Já no âmbito do direito societário, o quinto artigo trata o acórdão de fixação de jurisprudência nº 6/2019 e o sexto, a questão da videovigilância e a inteligência artificial após o chumbo da CNPD sobre a sua utilização nas cidades de Portimão e Leiria. O sétimo e o último artigo debate a gestão de disponibilidade dos medicamentos a propósito da deliberação nº 93/CD/2019 do INFARMED. 

Esperamos que esta seleção seja útil. Estes e outros artigos encontram-se na nossa secção Conhecimento, para consulta.