A responsabilização do morador na reabilitação urbana

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2021 in Revista CEDOUA, n.º 45

João Tomé Pilão, advogado estagiário da SÉRVULO, publicou o artigo «A responsabilização do morador na reabilitação urbana» na revista CEDOUA, n.º 45, Ano XXIII, editada pela GESTLEGAL.

O autor propõe-se a analisar a aplicabilidade do princípio da responsabilização ao direito real de habitação duradora, numa imputação de custos a quem está encarregue de executar as obras de reabilitação urbana, com base no alargamento subjetivo do princípio da responsabilização.

Por fim, o autor conclui que o morador tem uma quota parte de responsabilização na reabilitação do edifício, mormente, quando são necessárias obras de conservação ordinária para atingir um nível de conservação superior e cumprir a imposição da obrigação de reabilitar.