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Miguel Santos Almeida participa no II Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica

ACADEMIA 12 Jun 2018

Miguel Santos Almeida, advogado que integra a equipa de Contencioso e Arbitragem, exercendo paralelamente a sua atividade nas áreas de Penal, Contraordenações e Compliance, com especial incidência no domínio económico-financeiro, e Direito do Desporto, terá a seu cargo juntamente com João Matos Viana, no dia 16 de junho, a sessão sobre Enforcement e instrumentos da União Europeia sobre regulação financeira e abuso de mercado e Enforcement e a experiência norte-americana perante os riscos de desregulação.

O referido curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), decorre desde março até julho e, em abril,  contou com a intervenções de Teresa Serra sobre critérios de imputação e responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas e, em maio, com a intervenção de José Lobo Moutinho sobre a generalização da reformatio in pejus no processo contraordenacional.

Encontre o programa completo, aqui.