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José Lobo Moutinho

Na SÉRVULO desde 2008, é sócio no departamento de Contencioso e Arbitragem, exercendo com especial incidência em matérias de Penal, Contraordenações e Compliance. Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2004, e Mestre em Direito, em 1992. Assistente universitário, desde 1987, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2004. Co-coordenador científico do Mestrado em Direito e Gestão (desde 2007).Membro do Conselho Científico da C&R - Revista de Concorrência e Regulação, ed. Autoridade da Concorrência/IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do 1º Júri para atribuição do título de especialidade em Direito Criminal, da Ordem dos Advogados (2017). Membro do Júri do IV Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação (2015). Coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law e os programas de doutoramento na Escola de Direito da mesma Faculdade, ente 2013 e 2014. Membro do Conselho de Direção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entre 2002 e 2005. Membro e Secretário de Comissões Legislativas, com especial destaque para a de Revisão do Código de Processo Penal (revisão introduzida pela Lei n.º 59/98, de 25 de agosto). Investigador no CEA - Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa, entre 1989 e 1994. Consultor residente da sociedade de advogados «Ferreira Pinto & Associados» entre 2004 e 2007. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2004.

EXPERIÊNCIA RELEVANTE

Litigância penal - tanto do lado da defesa, como do lado da acusação. Especial incidência no crime de colarinho branco (económico-financeiro ou de funcionários), nos crimes fiscais e contra a Segurança Social, nos crimes contra o património e contra a honra, incluindo processos de grande complexidade e relevância.

Litigância contraordenacional - tanto do lado da defesa, como em representação da Administração. Incluindo processos de grande complexidade e relevância, em especial, na área da grande regulação económica: banca, mercado de valores mobiliários, concorrência, telecomunicações, direito farmacêutico e media.

Parecerística em matéria penal e contraordenacional.

Coordenação de auditorias externas.

Elaboração de programas de compliance.

Intervenção como árbitro em vários processos.