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A emergência climática na execução da Lei de Bases do Clima

SÉRVULO PUBLICATIONS 18 Jan 2022
Public Law

New SME Fund

SÉRVULO PUBLICATIONS 13 Jan 2022
Intellectual Property

Propriedade Horizontal – Novo Regime

SÉRVULO PUBLICATIONS 12 Jan 2022
Real Estate, Tourism and Urban Planning

Novas regras sobre o Documento de Informação Fundamental para PRIIPs

SÉRVULO PUBLICATIONS 11 Jan 2022
Finance and Governance

Conta-corrente entre a Autoridade Tributária e contribuintes: finalmente, a compensação...

SÉRVULO PUBLICATIONS 06 Jan 2022
Tax

ESG: medidas de Nível 2 ao Regulamento Taxonomia

SÉRVULO PUBLICATIONS 04 Jan 2022
Finance and Governance

Extension of absence periods

SÉRVULO PUBLICATIONS 03 Jan 2022
Employment Law

Dismissal protection: The Position in Portugal

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2022
Rita Canas da Silva, in Restatement of Labour Law in Europe: Volume III
BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2022
Inês Palma Ramalho

Smart (Legal) Contracts, Clickwrap Agreements, Cláusulas Contratuais Gerais e os...

Inês Palma Ramalho contribuiu para a edição especial da Revista de Direito Comercial, que constitui uma homenagem ao  Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos , Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito...

A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2022
Rui Medeiros, in Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos, Almedina

Propriedade Horizontal

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2022
Joana Pinto Monteiro, Gestlegal

Pedro Fernández Sánchez publica comentário à Revisão de 2022 do Código dos Contratos...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2022
Pedro Fernández Sánchez, AAFDL Editora