Brexit: Medidas de contingência nos serviços financeiros e segurança social
ATAD Express #3: alterações à cláusula geral anti-abuso
A Deliberação da CNPD 2019/494
Acórdão de fixação de jurisprudência n.º 3/2019: uma aproximação ou uma separação entre o...
As alterações ao regime de contencioso pré-contratual do CPTA
ATAD Express #2: alteração das regras CFC (imputação de lucros ou rendimentos de...
Direito do Desporto – Novidades Legislativas
Orientações da ESMA sobre FinTech no primeiro semestre de 2019
O novo regime dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais...
ATAD Express #1: alterações à dedutibilidade dos juros em sede de IRC
Publicidade dirigida a menores de 16 anos: novas restrições legais
Alteração ao Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária – SIGI